Alesp aprova redução de valor das OPVs
Os precatórios alimentares são dívidas do Estado com seus funcionários. O PL 899/2019, proposto pelo governo, versa sobre a redução do valor das chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV), que eram pagas até R$ 30, 1 mil reais. O PL 899 propôs uma redução de quase 60%, para ser pagos somente ações indenizatórias de R$ 11, 6 mil reais.
A tramitação do PL 899 foi muito contestada pelos servidores públicos, com ações, atos e audiências públicas. A categoria tentou informar os parlamentares que essa redução penalizará ainda mais os trabalhadores do setor público que aguardam por muito tempo o pagamento de suas ações trabalhistas, chamadas de precatórios alimentares.
Na noite de 5 de novembro, mesmo com tantos pedidos para que esse PL não fosse aprovado, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por 41 votos e 40 contrários, o que demonstra uma evidente divisão de opiniões entre os deputados estaduais.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) expressou preocupação com a fila de pessoas aguardando receber os pagamentos. “Você atinge quem mais precisa, as pessoas que estão esperando e que se não receberem vão morrer sem poder usufruir. A ideia era tentar mexer nos valores maiores, que não têm tanta pressa para receber”, explicou o parlamentar.
Para o deputado Gil Diniz (PSL), a aprovação do projeto terá um impacto negativo para os funcionários públicos. “Quem mais vai sofrer no Estado de Paulo é o funcionário público, principalmente professores e policiais militares, que foi o que a gente tentou impedir no Plenário, sem sucesso”.
O projeto segue para sanção do governador, que deve ser neste fim de semana.
Fontes/foto: Agência Alesp/ redação ETC Notícias
